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Praça do Relógio - 10.12.2020 - foto: Cecília Bastos/USP Imagens

Expressamos nosso repúdio à ação do ministério da Economia, que, em 7 de outubro de 2021, cortou recursos suplementares para ciência, tecnologia e inovações.


Essa ação danosa contraria uma lei complementar aprovada pelo Congresso em 12 de janeiro de 2021, derrubando inclusive veto presidencial. Segundo a lei complementar 177/2021, ficava proibido desviar, para outras áreas da administração federal, verbas vinculadas ao FNDCT. Mas tudo isso, agora, está sendo desrespeitado.


Trata-se de um desfecho grave para algo que, no início, parecia promissor.
Em 26 de agosto de 2021, em função das profundas carências no setor de ciência e tecnologia, o próprio governo encaminhou um projeto de lei, PLN 16/2021, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690 milhões”.


Mas, numa manobra surpreendente, esse valor foi drasticamente reduzido.
Dos R$ 690 milhões originalmente previstos, restaram somente 89,8 milhões. Entre tantos problemas gerados pelo corte impiedoso, destacam-se os danos ao recém-lançado edital Universal do CNPq. Dos R$ 250 milhões que seriam usados nesse edital, nada menos que R$ 200 milhões viriam do crédito suplementar. Crédito este que, graças às ordens do ministro Paulo Guedes, foi agora reduzido a quase nada.

Também foram eliminados recursos destinados aos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, além de projetos de jovens doutores, pesquisadores nas empresas, e programas de mestrado e doutorado para inovação e ciência na escola.


Parlamentares de oposição dizem ter sido pegos de surpresa. E acabaram aprovando as mudanças para, ao menos, garantir uma fração do crédito suplementar, no valor de R$ 63 milhões, para produção e fornecimentos de radio fármacos (essenciais no diagnóstico e tratamento de câncer).

Acompanhamos há anos o declínio de verbas para as agências federais, CNPq e Capes, com severas consequências para a produção científica e a formação de pessoal altamente qualificado, de que nosso país tanto precisa.


A Universidade de São Paulo é a maior produtora de ciência do país. Nossos docentes, estudantes e funcionários trabalham com abnegação para contribuir com conhecimentos e tecnologias de extrema utilidade para a sociedade.

Nesta pandemia, fomos protagonistas diretos no sequenciamento do vírus; na confecção de respiradores; na criação de testes para detectar o SarsCov-2; em conduzir mudanças no sistema de saúde; em elaborar testes clínicos de vacinas; na produção de centenas de artigos científicos.


Para tudo isso, foram e são necessários investimentos constantes, em fomento à pesquisa e formação de pessoal, dos quais grande parcela advém de fontes federais. Não podemos nos calar quando o governo demonstra visão tão estreita, e produz grave ameaça ao futuro da nação.


O corte de recursos para o MCTI -por ironia, sancionado pelo presidente da República em pleno Dia dos Professores- precisa ser urgentemente revertido. Conclamamos a comunidade da USP a se juntar a nós na mobilização pela recomposição dos recursos subtraídos do MCTI no PLN 16, além do restante dos recursos do FNDCT que permanecem contingenciados.

Carlos Gilberto Carlotti Junior
Maria Arminda do Nascimento Arruda